QUESTÕES DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - PROVAS
ANTIGAS FCC.
ANALISTA
JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (EXECUTOR DE MANDADOS) TRF DA 2 REGIÃO 2007
43. Consideram-se
bens imóveis
(A) os materiais
provenientes da demolição de algum prédio.
(B) os materiais
destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
(C) os materiais
provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.
(D) os direitos
pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
(E) as energias que
tenham valor econômico.
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44. Prescreve em
quatro anos a pretensão
(A) do vencedor para
haver do vencido o que despendeu em juízo.
(B) relativa a
aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
(C) de ressarcimento
de enriquecimento sem causa.
(D) relativa à
tutela, a contar da data da aprovação das contas.
(E) para reaver prestações
vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
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45. A respeito das
obrigações de dar, considere:
I. Deteriorada a
coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou
aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Se a obrigação
for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem
despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.
III. Nas coisas
determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se
o contrário não resultar do título da obrigação.
Está correto o que
consta APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
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46. A respeito da
posse e da propriedade, é correto afirmar:
(A) só se considera
possuidor aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes
inerentes à propriedade.
(B) são defesos os
atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam
animados pela intenção de prejudicar outrem.
(C) a posse direta de
quem tem a coisa temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a
indireta, de quem aquela foi havida.
(D) a propriedade do
solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais existentes no
subsolo.
(E) em razão das
finalidades econômicas e sociais da propriedade, esta não se presume nem plena,
nem exclusiva.
47. O Código de
Processo Civil estabelece hipóteses de suspeição
e impedimento. Dentre
outras situações, está impedido de atuar no processo o perito que
(A) tiver interesse
no julgamento da causa em favor de uma das partes.
(B) for inimigo
capital de qualquer das partes.
(C) for credor de
qualquer das partes.
(D) for parente afim,
na linha colateral, em segundo grau, do advogado de qualquer das partes.
(E) for herdeiro
presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
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48. Conceder-se-á habeas
data para
(A) anular ato lesivo
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural.
(B) anular ato lesivo
ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
(C) assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de
registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
(D) proteção de bens
e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
(E) reparar lesões à
ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer
interesse difuso ou coletivo.
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49. Quem, não sendo
parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão
judicial em caso de penhora, poderá ajuizar
(A) ação de
consignação em pagamento.
(B) ação de
reintegração de posse.
(C) ação de
manutenção de posse.
(D) interdito
proibitório.
(E) embargos de
terceiro.
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50. A respeito das
partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença
(A) fixará os
honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem
considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu
serviço.
(B) não condenará o
vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
(C) não condenará o
vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente
técnico do vencedor.
(D) condenará o vencido
ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em
causa própria.
(E) não condenará o
vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do
vencedor nesse sentido.
51. No que concerne à
comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:
I. A carta precatória
tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o
cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim
de se praticar o ato.
II. A carta de ordem
será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de
traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
III. Quando o objeto
da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia
autenticada deste, ficando nos autos o original.
Está correto o que
consta APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
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52. A citação poderá
ser feita pelo correio
(A) se for ré pessoa
incapaz.
(B) se o réu residir
em outra Comarca.
(C) se for ré pessoa
jurídica de direito público.
(D) no processo de
execução.
(E) nas ações de estado.
Gabarito
043 - C
044 - D
045 - A
046 - B
047 - D
048 – C
049 - E
050 - D
051 - A
052 - B
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
(EXECUTOR DE MANDADOS TRF 4ª REGIÃO 2004
DIREITO CIVIL
48. A
respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que (A) o proprietário
tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do
poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
(B) o
proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de
perigo público iminente.
(C) os
frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu
proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
(D)) a
propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais
recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.
(E) no
uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário
qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.
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49. A
respeito da posse, considere as afirmativas:
I. Se
duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre
ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros
compossuidores.
II. O
possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que
não admite prova em contrário.
III. A
posse, ainda que precária, é justa, mas, considera-se injusta a que for
clandestina ou violenta.
Está
correto o que se afirma APENAS em
(A)) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
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50.
Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:
(A)
tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.
(B)) telhas
provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.
(C)
energias que tenham valor econômico.
(D)
direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
(E)
direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
05/05/04
- 17:08
51. O
terceiro, não interessado, que pagar a dívida
(A) com
desconhecimento do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver
meios para ilidir a ação.
(B) em
seu próprio nome se sub-rogará nos direitos do credor.
(C)) em seu
próprio nome terá direito a reembolsar-se do que pagar.
(D) com
oposição do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para
ilidir a ação.
(E) antes
da data do seu vencimento terá, a qualquer tempo, direito ao reembolso do que
pagou.
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52. A
respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que
(A) não
pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
(B) pode
ser dada verbalmente.
(C)
admite interpretação extensiva.
(D) não
pode ter como objeto dívidas futuras.
(E)) pode ser
estipulada sem consentimento do devedor.
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53.
Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que
(A) o
privilégio geral prefere ao privilégio especial.
(B) o
crédito pessoal prefere ao real de qualquer espécie.
(C) o
crédito pessoal simples prefere ao privilegiado.
(D)) os
títulos legais de preferência são os privilégios e
os
direitos reais.
(E)
prevalecerá a ordem temporal, não havendo título legal
à
preferência.
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54. O
depositário
(A)) que, no
depósito voluntário, não o restituir quando exigido, será compelido a fazê-lo
mediante prisão não excedente a um ano e a ressarcir os prejuízos.
(B) que,
por força maior, houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu
lugar, não é obrigado a entregar a segunda ao depositante.
(C) não
responde pelos casos de força maior, cabendo ao depositante o ônus de provar o
contrário.
(D) que,
devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, não será
responsável, mesmo que tiver agido com culpa na escolha deste.
(E) não
poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida por contrato.
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55. De
acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão
(A)
relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
(B)) de
cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento
público
ou particular.
(C) para
receber prestações vencidas de rendas temporárias
ou
vitalícias.
(D) do
beneficiário contra o segurador, no caso de seguro
de
responsabilidade civil obrigatório.
(E) de
obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.
DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
56. O
processo de execução
(A)
envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.
(B)
destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.
(C)) tem como
pressuposto a certeza do direito do credor.
(D) tem
como escopo descobrir e formular regra jurídica
concreta
que deve regular a composição da lide.
(E) é a
única forma de exercer o direito público subjetivo de ação. _________________________________________________________
57. A
citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando
(A) na
sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no
mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.
(B) na
sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários
distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da
suspeita de ocultação.
(C) na
sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o
oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de
ocultação.
(D) na
sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos,
ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente
os motivos da suspeita de ocultação.
(E)) na sua
residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de
justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
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58. O
recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau
de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação
rescisória, recebe o nome de
(A)
embargos de divergência.
(B)
embargos de declaração.
(C)
agravo regimental.
(D)) embargos
infringentes.
(E)
correição parcial.
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59. Cabe
mandado de segurança contra
(A)
decisão judicial com trânsito em julgado.
(B) lei
em tese.
(C)) ato
administrativo do qual pende recurso com efeito suspensivo.
(D) ato
judicial passível de recurso.
(E) ato
judicial passível de correição.
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60. No
processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não
ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas
na lei, o oficial de justiça deve
(A)
proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.
(B)) proceder
ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.
(C)
devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.
(D)
devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.
(E)
proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.
61. Na
execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo
concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução,
a ordem de preferência será:
(A)
remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge,
ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação
pela Fazenda exeqüente.
(B)
adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da
execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou
descendente do devedor.
(C)
adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens
penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da
execução, pelo devedor.
(D)) remição
da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge,
ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente;
arrematação por terceiro.
(E)
remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da
execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por
terceiro.
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62. Podem
ser reduzidos ou prorrogados
(A)) quaisquer
prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período
máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.
(B) os
prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem
requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.
(C)
quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento
ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.
(D) os
prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas
comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo
período máximo de 60 dias.
(E)
quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em
caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.
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63. Na
Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe
ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no
(A) ato
da interposição do recurso.
(B) prazo
legal previsto para a interposição do recurso.
(C) prazo
de três dias, contados da interposição do recurso.
(D) prazo
de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.
(E)) prazo de
cinco dias, contados da interposição do
recurso.
GABARITO
048 - D
049 - A
050 - B
051 - C
052 - E
053 - D
054 - A
055 - B
056 - C
057 - E
058 - D
059 - C
060 - B
061 - D
062 - A
063 - E
Questões anuladas:
- Questão n.º 51
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