terça-feira, 13 de dezembro de 2011

QUESTÕES DE DIREITO E PROCESSO CIVIL FCC



QUESTÕES DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - PROVAS ANTIGAS FCC.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (EXECUTOR DE MANDADOS) TRF DA 2 REGIÃO 2007

43. Consideram-se bens imóveis
(A) os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
(B) os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
(C) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.
(D) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
(E) as energias que tenham valor econômico.
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44. Prescreve em quatro anos a pretensão
(A) do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
(B) relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
(C) de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
(D) relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
(E) para reaver prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
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45. A respeito das obrigações de dar, considere:
I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
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46. A respeito da posse e da propriedade, é correto afirmar:
(A) só se considera possuidor aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
(B) são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
(C) a posse direta de quem tem a coisa temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
(D) a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais existentes no subsolo.
(E) em razão das finalidades econômicas e sociais da propriedade, esta não se presume nem plena, nem exclusiva.

47. O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de suspeição
e impedimento. Dentre outras situações, está impedido de atuar no processo o perito que
(A) tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
(B) for inimigo capital de qualquer das partes.
(C) for credor de qualquer das partes.
(D) for parente afim, na linha colateral, em segundo grau, do advogado de qualquer das partes.
(E) for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
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48. Conceder-se-á habeas data para
(A) anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
(B) anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
(C) assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
(D) proteção de bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
(E) reparar lesões à ordem econômica, urbanística e à economia popular, bem como a qualquer interesse difuso ou coletivo.
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49. Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial em caso de penhora, poderá ajuizar
(A) ação de consignação em pagamento.
(B) ação de reintegração de posse.
(C) ação de manutenção de posse.
(D) interdito proibitório.
(E) embargos de terceiro.
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50. A respeito das partes e dos procuradores, é correto afirmar que a sentença
(A) fixará os honorários advocatícios de acordo com o trabalho realizado pelo advogado, sem considerar a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
(B) não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios nas causas em que não houver condenação.
(C) não condenará o vencido ao pagamento de despesas com diária de testemunha e remuneração do assistente técnico do vencedor.
(D) condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios mesmo se o vencedor estiver advogando em causa própria.
(E) não condenará o vencido ao pagamento de honorários advocatícios se não houver pedido expresso do vencedor nesse sentido.
51. No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:
I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.
III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
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52. A citação poderá ser feita pelo correio
(A) se for ré pessoa incapaz.
(B) se o réu residir em outra Comarca.
(C) se for ré pessoa jurídica de direito público.
(D) no processo de execução.
(E) nas ações de estado.

Gabarito

043 - C
044 - D
045 - A
046 - B
047 - D
048 – C
049 - E
050 - D
051 - A
052 - B

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA (EXECUTOR DE MANDADOS TRF 4ª REGIÃO 2004

DIREITO CIVIL

48. A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que (A) o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
(B) o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de requisição, em caso de perigo público iminente.
(C) os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
(D)) a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica.
(E) no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar outrem.
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49. A respeito da posse, considere as afirmativas:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.
II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.
III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considera-se injusta a que for clandestina ou violenta.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
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50. Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:
(A) tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.
(B)) telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.
(C) energias que tenham valor econômico.
(D) direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
(E) direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
05/05/04 - 17:08
51. O terceiro, não interessado, que pagar a dívida
(A) com desconhecimento do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para ilidir a ação.
(B) em seu próprio nome se sub-rogará nos direitos do credor.
(C)) em seu próprio nome terá direito a reembolsar-se do que pagar.
(D) com oposição do devedor não terá direito a reembolso, se o devedor tiver meios para ilidir a ação.
(E) antes da data do seu vencimento terá, a qualquer tempo, direito ao reembolso do que pagou.
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52. A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que
(A) não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
(B) pode ser dada verbalmente.
(C) admite interpretação extensiva.
(D) não pode ter como objeto dívidas futuras.
(E)) pode ser estipulada sem consentimento do devedor.
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53. Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que
(A) o privilégio geral prefere ao privilégio especial.
(B) o crédito pessoal prefere ao real de qualquer espécie.
(C) o crédito pessoal simples prefere ao privilegiado.
(D)) os títulos legais de preferência são os privilégios e
os direitos reais.
(E) prevalecerá a ordem temporal, não havendo título legal
à preferência.
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54. O depositário
(A)) que, no depósito voluntário, não o restituir quando exigido, será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano e a ressarcir os prejuízos.
(B) que, por força maior, houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, não é obrigado a entregar a segunda ao depositante.
(C) não responde pelos casos de força maior, cabendo ao depositante o ônus de provar o contrário.
(D) que, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, não será responsável, mesmo que tiver agido com culpa na escolha deste.
(E) não poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida por contrato.
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55. De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão
(A) relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
(B)) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento
público ou particular.
(C) para receber prestações vencidas de rendas temporárias
ou vitalícias.
(D) do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro
de responsabilidade civil obrigatório.
(E) de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
56. O processo de execução
(A) envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.
(B) destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.
(C)) tem como pressuposto a certeza do direito do credor.
(D) tem como escopo descobrir e formular regra jurídica
concreta que deve regular a composição da lide.
(E) é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação. _________________________________________________________
57. A citação com hora certa deve ser feita depois de procurado o citando
(A) na sua residência ou no local de trabalho, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, bastando que o oficial de justiça mencione a suspeita de ocultação.
(B) na sua residência ou no local de trabalho, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
(C) na sua residência, por três vezes, no mesmo dia e em horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
(D) na sua residência e no local de trabalho, por três vezes, em horários distintos, ainda que no mesmo dia, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
(E)) na sua residência, por três vezes, em dias e horários distintos, devendo o oficial de justiça indicar pormenorizadamente os motivos da suspeita de ocultação.
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58. O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de
(A) embargos de divergência.
(B) embargos de declaração.
(C) agravo regimental.
(D)) embargos infringentes.
(E) correição parcial.
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59. Cabe mandado de segurança contra
(A) decisão judicial com trânsito em julgado.
(B) lei em tese.
(C)) ato administrativo do qual pende recurso com efeito suspensivo.
(D) ato judicial passível de recurso.
(E) ato judicial passível de correição.
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60. No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve
(A) proceder à penhora dos bens, independentemente de requerimento do credor.
(B)) proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor.
(C) devolver o mandado ao juízo, para que o credor promova a citação por edital.
(D) devolver o mandado ao juízo, para que o credor indique bens a penhorar.
(E) proceder à citação com hora certa, independentemente de requerimento do credor.

61. Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:
(A) remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; arrematação por terceiro; adjudicação pela Fazenda exeqüente.
(B) adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor.
(C) adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; remição da execução, pelo devedor.
(D)) remição da execução, pelo devedor; remição dos bens penhorados, pelo cônjuge, ascendente ou descendente do devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.
(E) remição dos bens penhorados pelo cônjuge ou parentes do devedor; remição da execução, pelo devedor; adjudicação pela Fazenda exeqüente; arrematação por terceiro.
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62. Podem ser reduzidos ou prorrogados
(A)) quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, pelo período máximo de 60 dias, que só pode ser excedido em caso de calamidade pública.
(B) os prazos peremptórios, desde que as partes, de comum acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.
(C) quaisquer prazos, desde que as partes, estando de acordo, formulem requerimento ao juiz, no tempo oportuno e fundado em motivo legítimo.
(D) os prazos peremptórios, desde que as partes o requeiram, de comum acordo, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública e pelo período máximo de 60 dias.
(E) quaisquer prazos, pelo juiz, nas comarcas onde for difícil o transporte, em caso de calamidade pública, pelo período máximo de 30 dias.
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63. Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no
(A) ato da interposição do recurso.
(B) prazo legal previsto para a interposição do recurso.
(C) prazo de três dias, contados da interposição do recurso.
(D) prazo de cinco dias, contados da data do recebimento do recurso.
(E)) prazo de cinco dias, contados da interposição do
recurso.

GABARITO

048 - D
049 - A
050 - B
051 - C
052 - E
053 - D
054 - A
055 - B
056 - C
057 - E
058 - D
059 - C
060 - B
061 - D
062 - A
063 - E

Questões anuladas:

- Questão n.º 51

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