Reforma Trabalhista e Súmulas do TST Prejudicadas!

A reforma trabalhista arrancou direitos dos trabalhadores, isso ninguém pode negar, sob o fundamento de gerar mais empregos e reduzir o "Custo Brasil". Tal reforma desfigurou um bocado de decisões tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no âmbito de sua competência constitucionalmente garantida que é a de uniformizar entendimentos acerca da jurisprudência das decisões dos órgãos judiciais trabalhistas, bem como pacificar entendimentos, no âmbito dessa justiça especializada.

Em resumo, os direito dos trabalhadores, restaram mitigados, em razão de um poder legislativo inclinado a favorecer a certa classe de empregadores. Há, por outro lado, muitos empregadores que reclamam das reformas, por ocasião de precarizar as relações trabalhistas. 

Uma decisão recente do Supremo, que afetou frontalmente a súmula 331 do TST, foi a possibilidade de terceirizar todos os tipos de atividades de uma empresa, tanto atividades meio como fim.

Na esteira do desemprego cavalar experimentado por grande parte da população, o desespero vivenciado pelas massas passa ao largo do sabor das decisões legislativas e judiciais, muito ao contrário, essas tais deveriam proteger a esses trabalhadores, notadamente pauperizados, e não piorar sua condição.

Ora, a reforma trabalhista desgraçou a vida dessas pessoas, dos pobres desguarnecidos de quase tudo.

Eles não são como Lula que pode recorrer "a torto e a direito" dessas decisões legislativas e judiciais, porque não têm "amigos", nem "super advogados", sequer podem pagar a um qualquer que o represente judicialmente. 

Nesse ponto, a justiça gratuita os socorre, porém, em caso de derrota, devem arcar com as custas. Entendimento da novel legislação que não fez, senão, retroceder, no que toca a questão dos direitos concedidos, mesmo que se diga na ditadura Vargas (melhor com esses direitos que sem eles). 

O pobre não tem seus direitos adimplidos. Ele nem sabe o que são direitos e como eles são requeridos. A justiça do trabalho tem essa função social de desequiparar para equiparar, buscar uma igualdade maior entre ricos e pobres, entre os donos dos meios de produção e os funcionários colaboradores das empresas.

Ocorre, contudo, que o princípio da hipossuficiência do empregado não está sendo respeitado pela legislação e a Suprema Corte nada faz, nem declara inconstitucionais preceitos legais que atentam a princípios trabalhistas, os quais prevalecem às aludidas normas.

Urge observar que não é possível que o Tribunal Superior do Trabalho concorde com essa reforma iníqua que aí está. O TST está sendo afrontado em suas decisões por uma classe de políticos mal intencionados que nada querem, senão favorecer a classe de empregadores que remunera mal a seus empregados, espoliando-os. Uma classe de endinheirados que usam de seu poder financeiro para influenciar nos direitos sociais, suprimindo-os das classes menos favorecidas de nossa sociedade.  

Lula Inelegível e a Sanha Recursal do PT!

O que caracteriza uma decisão judicial? Sua coercibilidade.

O que pensam os petistas sobre isso? Ora, podemos discutir à luz direito internacional a melhor solução para o partido. Mesmo que as decisões judiciais soberanas de nosso país restem prejudicadas. Não obstante, direito é relativo(...).

A Comissão de Direitos Humanos da ONU chegou a recomendar, pior, chegou a ordenar que, em nosso país, devemos deixar que um réu condenado, cumprindo pena, siga como candidato nas eleições gerais de outubro, concorrendo ao cargo máximo, chefe de Estado e de Governo, Presidente da República.

Questionamento pertinente: O Brasil deve obedecer as convenções da ONU?

Lembremos o Caso Cesare Batisti, em que nosso Presidente à época, concedeu asilo político ao bandido, condenado no exterior e com extradição concedida pela nossa Suprema Corte (STF), sob a alegação de que se tratava de um perseguido político. Quando do pedido de extradição italiana, o que disse a ONU? Nada!

Porque se tratava de uma questão de soberania, certo? A soberania é intocável. Não pode haver intromissões casuísticas. O que parece o caso do ex-presidente condenado? 

A sanha recursal do Partido dos Trabalhadores reforça e repisa que o mais importante em todo esse imbróglio trata de salvaguardar "O Partido" como projeto de poder. Na verdade seria um processo porque nunca acaba. Estão sempre às voltas com o desejo de possuir e permanecer no poder. Poder pelo poder, simplesmente. E quem sai perdendo nessa história é a sociedade brasileira.

Movimentam a máquina judiciária com recursos atrás de recursos judiciais. Como conseguem tantos recursos financeiros para pagar esses recursos caríssimos que tramitam nas cortes superiores desse país? Haja grana meu amigo. 

Para recorrer tem uma tabela de custas e depósitos recursais que estipulam valores inviáveis para o ser humano comum. 

Como que um metalúrgico tem tanta grana pra pagar isso? Foram os amigos de Lula? Foram as Palestras de Lula que subsidiaram isso? 

Falemos agora da defesa técnica de Lula pelos seus super advogados. Seriam eles super amigos, exercendo advocacia pro bono? Uma plêiade de fazer inveja a qualquer encarcerado. 

Quanto de dinheiro esse Lula tirou de seu cofre pra pagar tudo isso? 

Vamos pensar!

Quem é Luis Inácio Lula da Silva? Um milionário que saqueou os cofres públicos. Por enquanto, há provas disso, ainda que se diga que deveriam escavar mais porque tem muito mais sujeira debaixo desse pano.

Lula escondeu o dinheiro do povo. Tenho quase certeza que tem muito mais dinheiro escondido. Lula não tem só dois milhões de patrimônio, mas "nem que a vaca tussa".

Para começar que esses dinheirinho, "2 milhões de reais" (ah, quem me dera ter essa graninha, parava de estudar pra concursos públicos e me dedicaria a observar os astros, em busca de discos voadores, duvido que existam, mas desejo "quebrar a cara"), não é suficiente para pagar os honorários dos advogados de Lula.

Então o partido dos trabalhadores custeiam esses prejuízos? 

Isso só pode ser dinheiro desviado, aqui não faço acusação, apenas uso do senso comum. Acredito que tem muito mais coisa por aí. Se a lava jato prosseguir e Sérgio Moro não sofrer nenhuma punição por estar prestando um serviço real a este país, então é possível encontrar todo o dinheiro que foi saqueado, responsabilizar o "barbudo de nove dedos" e reaver o dinheiro necessário para pagar as despesas realizadas e não pagas.

Graças a Deus, Lula não conseguiu reverter sua situação no "tapetão do Fluzão", porque senão, teríamos um Brasileirão cada vez mais injusto e sem noção!