As Pessoas Buscam Respostas, será que elas encontram?

O ser humano é curioso por natureza. Desde pequeno, busca conhecer as coisas; o porquê delas. Isso ocorre porque vive em sociedade e necessita se adaptar à realidade social.

Consoante ensinamentos de Marcos Bernardes de Mello:

"O ser humano(...) sente a necessidade de adquirir aptidões para sobreviver dentro da sociedade. Essa aquisição de aptidões traz como consequência a sua adaptação ao meio social, o que se revela através dos comportamentos que o indivíduo integra em si, ao longo de sua existência, alguns adquiridos espontaneamente, instintivamente, outros moldados conscientemente, muitas vezes contra a própria vontade, pelos ensinamentos que a comunidade lhe concede ou impõe.(...) nasce no seio social da família - o grupo social básico - e a partir daí tem início a moldagem de suas potencialidades no sentido da convivência social(...). O jugo social representado pela atuação no sentido da adaptação é aceito como uma imposição necessária à vida social". (MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 10° ed., São Paulo: Saraiva: 2000, p. 4-5)

A curiosidade indelével do ser humano tem como base a sua própria gênese, constituição. Há muito mistério envolvido na existência, por isso os questionamentos são necessários para que as respostas a problemáticas fundamentais, que talvez jamais serão conhecidas as soluções, venham a ser ao menos cogitadas. Indagações como: Quem que sou? De onde vim? Por que estou neste planeta? Para onde vou? Há vida em outros planetas?

As perguntas são parte do processo da vida. A humanidade sempre foi inconformada com a sua condição social e por isso buscou subterfúgios para modificar o meio, o sistema, em que vive. Questiona-se e irresigna-se contra a adaptação social através de teorias que, na maioria das vezes, estão erradas, a exemplo do Comunismo.

"Esse inconformismo do homem à adaptação social é encontrável permanentemente em todo o desenrolar da história e revela, sempre, discordância com os padrões sociais que lhe são impostos. Há momentos em que essa discordância gera reações que, alcançando níveis paroxísmicos, levam à revolução, com  alterações, muitas vezes profundas, nos modelos de conduta social(...). Teoricamente ou na prática, a verdade histórica, porém, frustra qualquer esperança de que a sociedade possa prescindir dos instrumentos de adaptação social, especialmente o direito. Em todos os tempos as transformações sociais jamais passaram de metamorfoses, quer dizer, de mudanças de forma, apenas." (Idem, p. 5).

O fato é que o homo sapiens "jamais se despe, por completo, de seus instintos egoístas, motivo pelo qual não consegue apagar, nem mesmo superar a sua inclinação; muito natural de fazer prevalecer os seus interesses quando em confronto com os seus semelhantes". (Ibidem, p. 4) 

Em "Capitão Fantástico", excelente filme estrelado por Viggo Mortensen e outros, é possível visualizar bem o tom de indignação dos personagens quanto ao "sistema". A família numerosa em filhos e o pai que havia perdido a mulher para uma doença terminal, buscam viver da natureza, utilizando técnicas de sobrevivencialismo, disciplina e organização. Repudiam o modus vivendi capitalista. Ocorre que a vida na natureza sufoca aos filhos e ao pai que passam a saquear supermercados para poderem comer. Acabam por buscar socorro no avô paterno que é rico. Sem opção, a família volta ao convívio social, mesmo o pai discordando do "sistema"! 

Nesse ponto, podemos dizer que o todo (sociedade) fez pressão sobre a parte (família).

"Parece claro, assim, que a própria vida social não só impõe, como não pode prescindir da adaptação do homem, motivo pelo qual os processos de adaptação social, especialmente o Direito, são indispensáveis à convivência inter-humana. O Direito - como, de resto, todos os processos de adaptação social -, conquanto seja essencial à sociedade, não no é ao homo naturalis, ou seja, ao homem em estado de natureza. (...) Daí ser imperiosa e irremovível a necessidade que tem a comunidade de manter sob controle o comportamento de seus integrantes, contendo-lhes as irracionalidades e traçando-lhes normas obrigatórias de conduta, com o sentido de estabelecer uma certa ordem capaz de obter a coexistência pacífica no meio social." (MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico: plano da existência. 10° ed., São Paulo: Saraiva: 2000, p. 6-7)

Assim, por mais que as pessoas busquem respostas para os seus problemas, em teorias mirabolantes como o Comunismo ou em qualquer outra esfera de realidade, é cediço que a sociedade sempre vai imprimir alguma força sobre o indivíduo, de modo a moldar a sua vontade conformado-a ao que se compagina com o "bem viver" social, de maneira "hábil e eficaz" a fim "evitar o caos social e obter uma convivência harmônica entre os seres humanos."(Idem, p. 7) 
     

A Mania do "vencedor", as relações de consumo e o tempo!

Estamos conformados em um mundo que exige a vitória sobre os desafios que nos são apresentados para que possamos nos encaixar nos padrões sociais que nos são impostos.

Devemos ser consumidores, porque as relações entre indivíduo-indivíduo ou indivíduo-coisa exigem que adquiramos algo por algum valor. Como bem explicita Ney Moura Teles em seu livro: Direito Penal, Volume 1, São Paulo: Atlas, 1998, o simples fato de acender a luz pela manhã já caracteriza que temos uma relação jurídica com alguém e estamos sob a égide do direito, temos uma obrigação: pagar a conta de luz!!!

Não é terrível que a quase totalidade das relações que estabelecemos diariamente tenha a ver com gastar dinheiro ou consumir algo que nos custe?

Sempre gastamos algo. O tempo que também é dinheiro, na visão de muitos, como Felipe Pondé, parece algo tão artificial que sequer conseguimos entender como isso funciona.

Como posso transformar meu tempo em dinheiro? São relações muito complexas, haja vista que o simples fato de respirar já nos faz consumir tempo, estaríamos assim perdendo dinheiro ou tempo?

Precisamos pensar sobre essas coisas: ser um vencedor, senão você é um fracassado e não se encaixa no padrão social, não presta para a vida em sociedade; consumir algo ou gastar algo, porque o direito a não consumir, praticamente inexiste ou é muito mitigado; e o tempo como sinônimo de dinheiro.

Qual é o lugar do homem em todas essas coisas? Seria ele um escravo delas? Um ser narcisista que necessita estar sempre no topo da vida para ser, já que ser é ser reconhecido, no campo da Sociologia?

"Vida para o consumo", esse é um título de um dos livros de um grande escritor que se foi, mas seus pensamentos permanecem muito vivos. Zygmunt Bauman ilustrou bem o que vivenciamos cotidianamente. Seria essa vida uma vida de fato ou só artificial? Consumir por consumir sem precisar, como nas campanhas publicitárias que criam uma necessidade para nós, mas que é uma grande mentira, como no seriado Mad Men: Inventando a mentira! Este é um seriado espetacular, quem tiver a oportunidade, assista. 

É um retrato de nossa sociedade esse seriado, retrata fatos que remontam ao século passado, mas que permanecem tão vivos quanto nós seres que ainda respiramos neste velho mundo. Só o que falta é pagarmos pelo ar que respiramos, como na ficção "O Vingador do Futuro" em que o povo deve pagar tributo para ter o direito de respirar o ar em Marte, caso contrário, ele é cortado ou como no desenho infantil "Lorax", em que o "ar" é vendido por O' Hare, o vilão, em garrafas de vidro.   

O consumo deixou de ser conforto e passou a nos escravizar e nos pressionar ainda mais. Somos sufocados por tantas coisas que ao nem menos sabemos para que servem e porque foram introduzidas em nosso cotidiano.

Posicionando-se na dianteira das coisas que nos escravizam vem o tempo. Implacável e temível. Há filósofos que dizem não ser uma ficção, uma convenção humana, mas sim dinheiro.

Penso ser difícil pensar no tempo desta maneira. Ele é valioso sim, mas não na perspectiva financeira. Não necessariamente devemos possuir tempo para que façamos dinheiro (erradamente dito, ganhar dinheiro. Ninguém ganha dinheiro, sempre há um custo por conta desta moeda de curso forçado que é necessária ao sistema de trocas sofisticado do nosso século).

Nessa mesma linha de raciocínio segue o rol das exigências modernas. São tantas e tamanhas que qualquer pessoa enlouquece ou se frustra facilmente, mesmo aqueles que ocupam os primeiros lugares na existência, os vencedores e campeões. Não é à toa que muitos, mesmo os mais famosos ou ilustres, estão a se desentender com a vida, entristecidos em seus relacionamentos conjugais ou laborais. Deprimidos?

Vivemos em uma sociedade depressiva sim. Um ambiente que favorece a pensamentos muito destoantes dos coloridos dos filmes de cinema ou dos seriados da Netflix. Há algo bastante errado com as relações que estabelecemos neste mundo.

"Uma sociedade que não estimula a interiorização, que ama os holofotes da mídia, que valoriza somente quem atinge o pódio, que louva excessivamente quem é premiado, pode ser saudável? Não, pois apenas uma pequeníssima minoria atinge esses patamares!" (CURY, Augusto. O Código da Inteligência: a formação de mentes brilhantes e a busca pela excelência emocional e profissional. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil/Ediouro, 2008, p. 190).

Relações jurídicas só se estabelecem com pessoas, mas parece que em um futuro próximo, estaremos estabelecendo relações jurídicas com coisas também, porquanto a robótica avança a cada dia. Será que seremos capazes de nos conformar a essa nova realidade?

O certo é que o mundo evolui (ou involui), o tempo passa, o tempo voa, mas a "Poupança Bamerindus" não continua numa boa, porque já foi consumida faz tempo pela necessidade de gasto e nos tornamos muito infelizes, mesmo sendo vencedores! 

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado!

Reza o artigo 225 da CF/88 que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

O artigo encimado trata de um princípio do direito ambiental dos mais caros, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Confere as diretrizes de tal direito. Mas o que seria um ambiente ecologicamente equilibrado?

Consoante o artigo 3°, I, da Lei nº 6.938/81, entende-se por: "meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas forma."

Portanto, um meio ambiente ecologicamente equilibrado é aquele que garante proteção a todas as formas de vida. Neste ponto, devemos observar as normas que regulamentam o direito ambiental, de maneira que não desperdicemos os recursos naturais que não se regeneram.

A falta de preocupação com o meio ambiente e com as políticas que incentivam a sua proteção justificam o rigor na fiscalização e a aplicação de multas severas a quem transgride ao meio ambiente, justamente por esse ser um direito fundamental que também guarda relação com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Ora, somente com qualidade de vida podemos vislumbrar a este princípio que embasa todos os demais, conforme os organismos internacionais afirmam que a dignidade da pessoa humana é o princípio basilar. Como usufruir de dignidade em um ambiente estragado pela poluição ou pelas desigualdades gritantes, no trato da justiça social?

Devemos ter a consciência de que o mínimo para que possamos existir e ter uma vida digna compagina com a preservação sócio-sustentável do ambiente também, na medida em que há uma maior requisição da alteridade, em tempos de crise (crise aqui entendida de forma ampla, em esferas multifacetadas de existência). 

Há a necessidade de que as políticas públicas façam algo para que se introduzam melhores práticas, no que se refere ao meio ambiente em todas as suas esferas. 

Em resumo, um ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, não se refere apenas à preservação da natureza. É um conceito que transcende a cada indivíduo; é global e, portanto, merece a observação de todos para que se perfectibilize no seio social!

O Perigo das Decisões Inconsequentes!

Decidir é muito difícil. O homem não possui a habilidade de prever todos os tipos de situações ou as consequências das atitudes que toma em toda a sua vida. As decisões demandam riscos e várias implicações decorrem das inconsequentes, não cogitadas e analisadas previamente.

É com muito pesar que constatamos que nossas decisões não seguem aos programas que desejamos, muitas das vezes, senão na maioria delas, não são programáticas. Elas exigem um repertório imenso de conhecimento contextualizado para que possamos nos colocar de pé diante das adversidades. 

Este é o ano que mais demanda tal competência, a de nos inserirmos no contexto, sendo conhecedores das diversas possibilidades que podem nos destruir e tomarmos uma atitude diante disso.

Olhar o espaço decisório com a inconsequência das atitudes irresponsáveis cometidas no passado, desinteressando-nos do presente, faz com que o perigo chegue à nossa casa, nossa consciência!

É difícil esquecermos dos que nos magoaram sem que tenhamos a necessidade de nos vingamos dos mesmos, mas podemos decidir encontrar novos horizontes, além daqueles desejados para nós pelos nossos ofensores, maledicentes e malfazejos verdugos.

Mudanças são normais para todos os seres humanos, por mais conservadores que eles possam ser. Frear nossos impulsos primitivos, em favor de novos hábitos, denota que é possível recomeçar sem sentirmos ódio. Esquecer daqueles que nos fizeram mal pode fazer com que nossas decisões sejam mais proveitosas e a saúde mental agradece!      

Violência No Ceará: Moro ou Morro?

O "Standart da violência", esse é o padrão cearense de conflito social que jamais purificou o estado-membro do Ceará. Ademais, Ceará-Pió ou Pió-Ceará? Difícil responder a essa pergunta? Curiosamente; o estado-membro que mais aprova alunos no IME e no ITA, referência nos melhores vestibulares do país, sofre com umas desgraças chamadas "tráfico de drogas", "bandidolatria", assaltos e assassinatos (Chacinas).

O nosso governador Camilo do PT segue a uma lógica que é bem fácil de ser imitada, não fazer nada em relação a qualquer coisa. Assim não faz besteira não é? Errado! O Camilo está tão interessado no ente estado que provocou, deliberadamente, através de seu preposto, o senhor secretário de segurança pública, a confusão dos últimos dias para obnubilar o governo do presidente, em exercício, Jair Bolsonaro. 

Bolso, preocupado com a situação de terrorismo, através de seu Superministro Moro, cuidou de enviar a Força Nacional com o fim de conter a atitude dos rebeldes terroristas integrantes das facções criminosas. Aliás, chique falar desses homens como integrantes de grupos denominados facções, tais como a do PCC, do CV ou da Família do Norte, não atribuindo a eles a pecha de vagabundos e desgraçados que é o que eles são de verdade. Vagabundos porque bandidos não passam de pessoas que fracassaram na vida, desafortunadas, mas que enveredaram para o caminho "mais fácil", o de viver às margens da lei e contra ela. Não sei quais as facilidades que esses miseráveis têm. Certamente não são eles, os vagabundos, que estão a fazer isso no nosso estado-membro do Ceará, os reais culpados dos atos terroristas a que assistimos, mas sim pessoas bem maiores, de envergadura política e musculatura de máfia, seriam elas filiadas ao PT, PSOL e partidos de esquerda descontentes com a eleição de 2018? Aparentemente sim, mas isso é teoria de conspiração.

Cuidado, falar mal de bandidos dá problema, pode significar a morte. Não devemos, contudo, idolatrar a esses amaldiçoados pelo destino. A "bandidolatria" que vigora em nosso país, uma espécie de Síndrome de Estocolmo, deve indignar a maioria e fazer com que haja uma revolta contra tais absurdos. Onde estão as passeatas contra essas facções? Por que não se indignam e tomam as ruas, em protestos contra os bandidos e a bandidolatria que impera no país inteiro? 

Uma coisa é certa, fujam para o morro bandidos e bandidólatras, pois o Moro tomou atitudes. A herança da violência pertence aos governos esquerdistas, dos irmãos Gomes e do petista que está no poder atualmente. Não podemos esquecer que esse diário de crimes já é praxe há vários anos em nosso estado, mas somente agora os holofotes estão voltados aos terroristas cearenses, por ocasião da posse do presidente da república em exercício, com o intuito de manchar a gestão do capitão. É só colocar veneno de baratas na casinha delas que várias saem em alvoroço. Assim foi feito, mas de forma desastrosa no início deste ano, porque o especialista não estava lá e para culpar ao governo federal que nada tem a ver com os erros das administrações esquerdistas.      

"Mad Men" - Entendendo a Sociedade Atual!

"Mad Men" é uma série de televisão que retrata a vida dos anos 60 acerca de publicitários, em busca do "sonho americano". O cenário retrata a perspectiva de homens frustrados, alcoólatras, fumantes, traidores e com ambições gigantescas relativamente ao ramo da mentira da propaganda.

Vendem a imagem do "sucesso", do "empoderamento" feminino, da vaidade e do orgulho. Nada mais do que já vemos em nossa sociedade, onde as aparências sobrepujam à realidade só que num ritmo muito mais elevado. O parecer em detrimento do ser. Essa é a figura do carismático Donald Draper, um personagem açoitado pelo destino, filho de prostituta e de um alcoólatra.

Don Draper nas andanças e lances da vida, consegue emergir de sua realidade deprimente e constitui um "lar perfeito", com uma belíssima esposa, filhos lindos e uma casa de dar inveja. Draper é um bem-sucedido publicitário de uma famosa agência na Avenida Madison de Nova York.

Ocorre que nem tudo são flores na vida de Don, fantasmas de seu passado o assombram bem como os seus vícios em cigarros e bebidas. Ele é um alcoólatra, como boa parte de seus colegas. Também adere ao segmento dos traidores inveterados. Apesar da linda esposa que ostenta. Várias amantes e um tom fúnebre no rosto, entregam a depressão melancólica de que sofre.

A sociedade atual não se distancia daquela dos anos 60, a diferença é que os vícios são outros em nossos dias. Temos a internet, os smartphones e várias outras invenções de grande utilidade, mas que são utilizadas da forma errada. Alimentam ao vício das pessoas desiludidas com o mundo. Como a série quer mostrar. As aparências em detrimento do real. Não parece meio doentio isso?

Somos o que somos, não pela comparação, como diz Leandro Karnal, mas sim como afirma o próprio Deus que nos criou: "eu sou o que sou!"

Isso basta para que não alimentemos o mundo das aparências, das comparações desarrazoadas, dos desarranjos familiares, em que o divórcio impera sobre a instituição da família e os vícios são fontes para nos escondermos de nossos fracassos e frustrações.

Muitos nem sabem o porquê de fazerem o que fazem todos os dias. A infidelidade conjugal, a busca de uma "felicidade", como a dos comerciais de margarina, o hedonismo extremo, individualismo assoberbado, denotam uma crise de identidade do homem contemporâneo. Importa mesmo a questão da "felicidade" ou apenas estamos ficando mais frescos diante das realidades que se nos apresentam?

É possível dizer que quanto mais o homem se afasta do real, exaltando o dever ser em detrimento do ser, perdendo-se na ideologia da aparência masturbatória do nosso século, distante fica, também, da saúde mental por tantos almejada e por poucos alcançada!      

Itens Considerados como Corretos Pelo Cebraspe - MPU 2018 - Prova de Técnico

É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.

É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da igualdade racial, entre eles a obrigatoriedade de se instituírem ouvidorias permanentes para aprimorar o desenvolvimento dos direitos e das políticas elencados no texto legal.

A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.

O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público.

O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.

Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de

exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

Com a posse, os aprovados (em concurso público) serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.

A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.

O recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que

proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para autoridade superior.

A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.

Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado.

O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.

A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Caso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competência legislativa plena, necessária ao atendimento de suas peculiaridades.

Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.

Em função da evolução da administração pública brasileira, a visão globalizada da gestão deve prevalecer sobre uma visão analítica.

A existência de roteiros-padrão a serem seguidos na execução de tarefas em um órgão público guarda similaridade com procedimentos típicos da teoria clássica da administração.

A utilização de novas metodologias que visem facilitar o acesso a informações e dar celeridade ao atendimento promove uma cultura de desburocratização e inovação.

A educação corporativa possibilita a consolidação de novos conhecimentos e o desenvolvimento de competências necessárias à superação dos desafios de um mercado em constante mudança.

A adoção de políticas de reconhecimento e valorização do desempenho dos empregados favorece a motivação daqueles menos engajados com o propósito da instituição.

Os conhecimentos e as habilidades dos empregados são elementos essenciais para evidenciar competências, ao passo que as atitudes são fundamentais para materializar os resultados.

Situação hipotética: Uma instituição de serviços públicos realizou um levantamento e constatou que, no decorrer de dez anos, a maioria dos seus clientes preferiu os atendimentos virtuais aos presenciais. Assertiva: Esse fato é considerado um indicador de tendência do comportamento do consumidor.

Durante a fase de monitoramento e controle de um projeto, a identificação da necessidade de ajustes pode implicar o retorno à fase de planejamento.

Situação hipotética: Um estabelecimento comercial decidiu sempre negar atendimento a qualquer cliente que não apresente documento de identidade no ato de pagamento com cartão de crédito. Assertiva: O estabelecimento comercial está adotando uma decisão programada.

A relação entre documentos de um arquivo, a qual decorre das atividades da instituição que os tenha acumulado, constitui a organicidade dos documentos de arquivo.

A tabela de temporalidade é o resultado prático do processo de avaliação dos documentos de arquivo.

As atividades de protocolo e arquivo corrente, apesar de distintas, devem funcionar de forma integrada.

Distribuição e redistribuição de documentos, tarefas realizadas no protocolo, referem-se à movimentação dos documentos do protocolo para os setores de trabalho responsáveis pela tomada de decisão em relação ao conteúdo dos documentos.

Os documentos de arquivo devem ser classificados pela função e atividade que tenham motivado a criação do documento.

Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem vinculação direta com o orçamento.

Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas

despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

No caso de o Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos estágios da despesa pública terá sido executado até o momento da fixação da despesa.

Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para o seu custeio.

Havendo a necessidade de que um órgão público classifique

determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.