O Perigo das Decisões Inconsequentes!

Decidir é muito difícil. O homem não possui a habilidade de prever todos os tipos de situações ou as consequências das atitudes que toma em toda a sua vida. As decisões demandam riscos e várias implicações decorrem das inconsequentes, não cogitadas e analisadas previamente.

É com muito pesar que constatamos que nossas decisões não seguem aos programas que desejamos, muitas das vezes, senão na maioria delas, não são programáticas. Elas exigem um repertório imenso de conhecimento contextualizado para que possamos nos colocar de pé diante das adversidades. 

Este é o ano que mais demanda tal competência, a de nos inserirmos no contexto, sendo conhecedores das diversas possibilidades que podem nos destruir e tomarmos uma atitude diante disso.

Olhar o espaço decisório com a inconsequência das atitudes irresponsáveis cometidas no passado, desinteressando-nos do presente, faz com que o perigo chegue à nossa casa, nossa consciência!

É difícil esquecermos dos que nos magoaram sem que tenhamos a necessidade de nos vingamos dos mesmos, mas podemos decidir encontrar novos horizontes, além daqueles desejados para nós pelos nossos ofensores, maledicentes e malfazejos verdugos.

Mudanças são normais para todos os seres humanos, por mais conservadores que eles possam ser. Frear nossos impulsos primitivos, em favor de novos hábitos, denota que é possível recomeçar sem sentirmos ódio. Esquecer daqueles que nos fizeram mal pode fazer com que nossas decisões sejam mais proveitosas e a saúde mental agradece!      

Violência No Ceará: Moro ou Morro?

O "Standart da violência", esse é o padrão cearense de conflito social que jamais purificou o estado-membro do Ceará. Ademais, Ceará-Pió ou Pió-Ceará? Difícil responder a essa pergunta? Curiosamente; o estado-membro que mais aprova alunos no IME e no ITA, referência nos melhores vestibulares do país, sofre com umas desgraças chamadas "tráfico de drogas", "bandidolatria", assaltos e assassinatos (Chacinas).

O nosso governador Camilo do PT segue a uma lógica que é bem fácil de ser imitada, não fazer nada em relação a qualquer coisa. Assim não faz besteira não é? Errado! O Camilo está tão interessado no ente estado que provocou, deliberadamente, através de seu preposto, o senhor secretário de segurança pública, a confusão dos últimos dias para obnubilar o governo do presidente, em exercício, Jair Bolsonaro. 

Bolso, preocupado com a situação de terrorismo, através de seu Superministro Moro, cuidou de enviar a Força Nacional com o fim de conter a atitude dos rebeldes terroristas integrantes das facções criminosas. Aliás, chique falar desses homens como integrantes de grupos denominados facções, tais como a do PCC, do CV ou da Família do Norte, não atribuindo a eles a pecha de vagabundos e desgraçados que é o que eles são de verdade. Vagabundos porque bandidos não passam de pessoas que fracassaram na vida, desafortunadas, mas que enveredaram para o caminho "mais fácil", o de viver às margens da lei e contra ela. Não sei quais as facilidades que esses miseráveis têm. Certamente não são eles, os vagabundos, que estão a fazer isso no nosso estado-membro do Ceará, os reais culpados dos atos terroristas a que assistimos, mas sim pessoas bem maiores, de envergadura política e musculatura de máfia, seriam elas filiadas ao PT, PSOL e partidos de esquerda descontentes com a eleição de 2018? Aparentemente sim, mas isso é teoria de conspiração.

Cuidado, falar mal de bandidos dá problema, pode significar a morte. Não devemos, contudo, idolatrar a esses amaldiçoados pelo destino. A "bandidolatria" que vigora em nosso país, uma espécie de Síndrome de Estocolmo, deve indignar a maioria e fazer com que haja uma revolta contra tais absurdos. Onde estão as passeatas contra essas facções? Por que não se indignam e tomam as ruas, em protestos contra os bandidos e a bandidolatria que impera no país inteiro? 

Uma coisa é certa, fujam para o morro bandidos e bandidólatras, pois o Moro tomou atitudes. A herança da violência pertence aos governos esquerdistas, dos irmãos Gomes e do petista que está no poder atualmente. Não podemos esquecer que esse diário de crimes já é praxe há vários anos em nosso estado, mas somente agora os holofotes estão voltados aos terroristas cearenses, por ocasião da posse do presidente da república em exercício, com o intuito de manchar a gestão do capitão. É só colocar veneno de baratas na casinha delas que várias saem em alvoroço. Assim foi feito, mas de forma desastrosa no início deste ano, porque o especialista não estava lá e para culpar ao governo federal que nada tem a ver com os erros das administrações esquerdistas.      

"Mad Men" - Entendendo a Sociedade Atual!

"Mad Men" é uma série de televisão que retrata a vida dos anos 60 acerca de publicitários, em busca do "sonho americano". O cenário retrata a perspectiva de homens frustrados, alcoólatras, fumantes, traidores e com ambições gigantescas relativamente ao ramo da mentira da propaganda.

Vendem a imagem do "sucesso", do "empoderamento" feminino, da vaidade e do orgulho. Nada mais do que já vemos em nossa sociedade, onde as aparências sobrepujam à realidade só que num ritmo muito mais elevado. O parecer em detrimento do ser. Essa é a figura do carismático Donald Draper, um personagem açoitado pelo destino, filho de prostituta e de um alcoólatra.

Don Draper nas andanças e lances da vida, consegue emergir de sua realidade deprimente e constitui um "lar perfeito", com uma belíssima esposa, filhos lindos e uma casa de dar inveja. Draper é um bem-sucedido publicitário de uma famosa agência na Avenida Madison de Nova York.

Ocorre que nem tudo são flores na vida de Don, fantasmas de seu passado o assombram bem como os seus vícios em cigarros e bebidas. Ele é um alcoólatra, como boa parte de seus colegas. Também adere ao segmento dos traidores inveterados. Apesar da linda esposa que ostenta. Várias amantes e um tom fúnebre no rosto, entregam a depressão melancólica de que sofre.

A sociedade atual não se distancia daquela dos anos 60, a diferença é que os vícios são outros em nossos dias. Temos a internet, os smartphones e várias outras invenções de grande utilidade, mas que são utilizadas da forma errada. Alimentam ao vício das pessoas desiludidas com o mundo. Como a série quer mostrar. As aparências em detrimento do real. Não parece meio doentio isso?

Somos o que somos, não pela comparação, como diz Leandro Karnal, mas sim como afirma o próprio Deus que nos criou: "eu sou o que sou!"

Isso basta para que não alimentemos o mundo das aparências, das comparações desarrazoadas, dos desarranjos familiares, em que o divórcio impera sobre a instituição da família e os vícios são fontes para nos escondermos de nossos fracassos e frustrações.

Muitos nem sabem o porquê de fazerem o que fazem todos os dias. A infidelidade conjugal, a busca de uma "felicidade", como a dos comerciais de margarina, o hedonismo extremo, individualismo assoberbado, denotam uma crise de identidade do homem contemporâneo. Importa mesmo a questão da "felicidade" ou apenas estamos ficando mais frescos diante das realidades que se nos apresentam?

É possível dizer que quanto mais o homem se afasta do real, exaltando o dever ser em detrimento do ser, perdendo-se na ideologia da aparência masturbatória do nosso século, distante fica, também, da saúde mental por tantos almejada e por poucos alcançada!      

Itens Considerados como Corretos Pelo Cebraspe - MPU 2018 - Prova de Técnico

É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.

É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e propõe mecanismos de construção de políticas para a promoção da igualdade racial, entre eles a obrigatoriedade de se instituírem ouvidorias permanentes para aprimorar o desenvolvimento dos direitos e das políticas elencados no texto legal.

A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.

O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público.

O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa.

Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de

exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

Com a posse, os aprovados (em concurso público) serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.

A autoridade legalmente competente para julgar o recurso administrativo não pode delegar essa atribuição a terceiro.

O recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que

proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para autoridade superior.

A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.

Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado.

O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.

A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Caso não exista lei federal que disponha normas gerais relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a competência legislativa plena, necessária ao atendimento de suas peculiaridades.

Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.

Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.

Em função da evolução da administração pública brasileira, a visão globalizada da gestão deve prevalecer sobre uma visão analítica.

A existência de roteiros-padrão a serem seguidos na execução de tarefas em um órgão público guarda similaridade com procedimentos típicos da teoria clássica da administração.

A utilização de novas metodologias que visem facilitar o acesso a informações e dar celeridade ao atendimento promove uma cultura de desburocratização e inovação.

A educação corporativa possibilita a consolidação de novos conhecimentos e o desenvolvimento de competências necessárias à superação dos desafios de um mercado em constante mudança.

A adoção de políticas de reconhecimento e valorização do desempenho dos empregados favorece a motivação daqueles menos engajados com o propósito da instituição.

Os conhecimentos e as habilidades dos empregados são elementos essenciais para evidenciar competências, ao passo que as atitudes são fundamentais para materializar os resultados.

Situação hipotética: Uma instituição de serviços públicos realizou um levantamento e constatou que, no decorrer de dez anos, a maioria dos seus clientes preferiu os atendimentos virtuais aos presenciais. Assertiva: Esse fato é considerado um indicador de tendência do comportamento do consumidor.

Durante a fase de monitoramento e controle de um projeto, a identificação da necessidade de ajustes pode implicar o retorno à fase de planejamento.

Situação hipotética: Um estabelecimento comercial decidiu sempre negar atendimento a qualquer cliente que não apresente documento de identidade no ato de pagamento com cartão de crédito. Assertiva: O estabelecimento comercial está adotando uma decisão programada.

A relação entre documentos de um arquivo, a qual decorre das atividades da instituição que os tenha acumulado, constitui a organicidade dos documentos de arquivo.

A tabela de temporalidade é o resultado prático do processo de avaliação dos documentos de arquivo.

As atividades de protocolo e arquivo corrente, apesar de distintas, devem funcionar de forma integrada.

Distribuição e redistribuição de documentos, tarefas realizadas no protocolo, referem-se à movimentação dos documentos do protocolo para os setores de trabalho responsáveis pela tomada de decisão em relação ao conteúdo dos documentos.

Os documentos de arquivo devem ser classificados pela função e atividade que tenham motivado a criação do documento.

Recursos públicos utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a escolas públicas são oriundos de fontes sem vinculação direta com o orçamento.

Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas

despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.

Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

No caso de o Poder Legislativo ter aprovado a lei orçamentária anual antes do início do exercício financeiro, nenhum dos estágios da despesa pública terá sido executado até o momento da fixação da despesa.

Situação hipotética: Um órgão público executa regularmente determinada despesa corrente, que foi fixada por obrigação legal por um período superior a dois exercícios. Assertiva: Nessa situação, essa despesa só poderá ser aumentada se a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do aumento for calculada e demonstrada, além de ser comprovada a origem dos recursos para o seu custeio.

Havendo a necessidade de que um órgão público classifique

determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita.

Vamos Acordar Minha Gente!

Política é um assunto deveras interessante e importante, versa acerca da administração politico-jurídica do Estado e engloba todas as decisões programadas ou não da Administração Pública.

Podemos ficar horas dialogando sobre os políticos e conversando sobre teorias malucas, como aquelas vinculadas ao comunismo (Karl Marx), às sociedades abertas (Popper) ou mesmo às liberais (Ludwig Von Mises). Porém, não conseguiremos adentrar à verdade real. A realidade não se circunscreve ao âmbito das teorias nem dos projetos, posto que apenas 10% ou menos deles se concretizam no plano fático-jurídico.

O mundo é pragmático, exige soluções inventivas, inéditas, ligadas a projetos executáveis, menos teóricos e mais conectados com a vontade do povo. Fazer política é isso. Conectar-se com a vontade do povo.

A corrida eleitoral (ou seria eleitoreira?), que se nos apresenta, denota uma grande falta de caráter de certos candidatos que usam da mentira para se favorecer e tentar influenciar ao povo. 

Estou a me referir ao candidato à presidência da república Fernando Haddad. O candidato usa de muitos factóides para se dirigir ao público, atacando a reputação de Jair Bolsonaro (candidato esfaqueado por dizer o que pensa), sem provas. Esta liberdade de pensamento comporta o ônus para o manifestante (Haddad), que deverá assumir a autoria daquilo que expressa, sendo responsabilizado pelo que afirma.

É incompreensível que em pleno século XXI tal manipulação midiática possa favorecer a tal ou qual candidato, com base em mentiras! 

Nesse sentido, recomendo um excelente seriado da Netflix, House Of Cards, magistralmente interpretado por artistas do gabarito de Kevin Spacey e Robin Wright, que ilustra bem o que ocorre nos bastidores da política brasileira. A sexta e última temporada estréia dia 02 de novembro de 2018.

Assim, alerto para que acordemos no tocante às "fake news" dos senhores do Partido dos Trabalhadores (PT), posto que fincaram seus pés no poder e estão, mesmo fulcrados em mentiras, a lutar para permanecer no topo da política brasileira. Ocorre que todos já sabem das mentiras desses tais e rechaçam a sua corrupção.

Não jogue fora o seu voto, não vote em corruptos e corruptores!   

Reforma Trabalhista e Súmulas do TST Prejudicadas!

A reforma trabalhista arrancou direitos dos trabalhadores, isso ninguém pode negar, sob o fundamento de gerar mais empregos e reduzir o "Custo Brasil". Tal reforma desfigurou um bocado de decisões tomadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no âmbito de sua competência constitucionalmente garantida que é a de uniformizar entendimentos acerca da jurisprudência das decisões dos órgãos judiciais trabalhistas, bem como pacificar entendimentos, no âmbito dessa justiça especializada.

Em resumo, os direito dos trabalhadores, restaram mitigados, em razão de um poder legislativo inclinado a favorecer a certa classe de empregadores. Há, por outro lado, muitos empregadores que reclamam das reformas, por ocasião de precarizar as relações trabalhistas. 

Uma decisão recente do Supremo, que afetou frontalmente a súmula 331 do TST, foi a possibilidade de terceirizar todos os tipos de atividades de uma empresa, tanto atividades meio como fim.

Na esteira do desemprego cavalar experimentado por grande parte da população, o desespero vivenciado pelas massas passa ao largo do sabor das decisões legislativas e judiciais, muito ao contrário, essas tais deveriam proteger a esses trabalhadores, notadamente pauperizados, e não piorar sua condição.

Ora, a reforma trabalhista desgraçou a vida dessas pessoas, dos pobres desguarnecidos de quase tudo.

Eles não são como Lula que pode recorrer "a torto e a direito" dessas decisões legislativas e judiciais, porque não têm "amigos", nem "super advogados", sequer podem pagar a um qualquer que o represente judicialmente. 

Nesse ponto, a justiça gratuita os socorre, porém, em caso de derrota, devem arcar com as custas. Entendimento da novel legislação que não fez, senão, retroceder, no que toca a questão dos direitos concedidos, mesmo que se diga na ditadura Vargas (melhor com esses direitos que sem eles). 

O pobre não tem seus direitos adimplidos. Ele nem sabe o que são direitos e como eles são requeridos. A justiça do trabalho tem essa função social de desequiparar para equiparar, buscar uma igualdade maior entre ricos e pobres, entre os donos dos meios de produção e os funcionários colaboradores das empresas.

Ocorre, contudo, que o princípio da hipossuficiência do empregado não está sendo respeitado pela legislação e a Suprema Corte nada faz, nem declara inconstitucionais preceitos legais que atentam a princípios trabalhistas, os quais prevalecem às aludidas normas.

Urge observar que não é possível que o Tribunal Superior do Trabalho concorde com essa reforma iníqua que aí está. O TST está sendo afrontado em suas decisões por uma classe de políticos mal intencionados que nada querem, senão favorecer a classe de empregadores que remunera mal a seus empregados, espoliando-os. Uma classe de endinheirados que usam de seu poder financeiro para influenciar nos direitos sociais, suprimindo-os das classes menos favorecidas de nossa sociedade.  

Lula Inelegível e a Sanha Recursal do PT!

O que caracteriza uma decisão judicial? Sua coercibilidade.

O que pensam os petistas sobre isso? Ora, podemos discutir à luz direito internacional a melhor solução para o partido. Mesmo que as decisões judiciais soberanas de nosso país restem prejudicadas. Não obstante, direito é relativo(...).

A Comissão de Direitos Humanos da ONU chegou a recomendar, pior, chegou a ordenar que, em nosso país, devemos deixar que um réu condenado, cumprindo pena, siga como candidato nas eleições gerais de outubro, concorrendo ao cargo máximo, chefe de Estado e de Governo, Presidente da República.

Questionamento pertinente: O Brasil deve obedecer as convenções da ONU?

Lembremos o Caso Cesare Batisti, em que nosso Presidente à época, concedeu asilo político ao bandido, condenado no exterior e com extradição concedida pela nossa Suprema Corte (STF), sob a alegação de que se tratava de um perseguido político. Quando do pedido de extradição italiana, o que disse a ONU? Nada!

Porque se tratava de uma questão de soberania, certo? A soberania é intocável. Não pode haver intromissões casuísticas. O que parece o caso do ex-presidente condenado? 

A sanha recursal do Partido dos Trabalhadores reforça e repisa que o mais importante em todo esse imbróglio trata de salvaguardar "O Partido" como projeto de poder. Na verdade seria um processo porque nunca acaba. Estão sempre às voltas com o desejo de possuir e permanecer no poder. Poder pelo poder, simplesmente. E quem sai perdendo nessa história é a sociedade brasileira.

Movimentam a máquina judiciária com recursos atrás de recursos judiciais. Como conseguem tantos recursos financeiros para pagar esses recursos caríssimos que tramitam nas cortes superiores desse país? Haja grana meu amigo. 

Para recorrer tem uma tabela de custas e depósitos recursais que estipulam valores inviáveis para o ser humano comum. 

Como que um metalúrgico tem tanta grana pra pagar isso? Foram os amigos de Lula? Foram as Palestras de Lula que subsidiaram isso? 

Falemos agora da defesa técnica de Lula pelos seus super advogados. Seriam eles super amigos, exercendo advocacia pro bono? Uma plêiade de fazer inveja a qualquer encarcerado. 

Quanto de dinheiro esse Lula tirou de seu cofre pra pagar tudo isso? 

Vamos pensar!

Quem é Luis Inácio Lula da Silva? Um milionário que saqueou os cofres públicos. Por enquanto, há provas disso, ainda que se diga que deveriam escavar mais porque tem muito mais sujeira debaixo desse pano.

Lula escondeu o dinheiro do povo. Tenho quase certeza que tem muito mais dinheiro escondido. Lula não tem só dois milhões de patrimônio, mas "nem que a vaca tussa".

Para começar que esses dinheirinho, "2 milhões de reais" (ah, quem me dera ter essa graninha, parava de estudar pra concursos públicos e me dedicaria a observar os astros, em busca de discos voadores, duvido que existam, mas desejo "quebrar a cara"), não é suficiente para pagar os honorários dos advogados de Lula.

Então o partido dos trabalhadores custeiam esses prejuízos? 

Isso só pode ser dinheiro desviado, aqui não faço acusação, apenas uso do senso comum. Acredito que tem muito mais coisa por aí. Se a lava jato prosseguir e Sérgio Moro não sofrer nenhuma punição por estar prestando um serviço real a este país, então é possível encontrar todo o dinheiro que foi saqueado, responsabilizar o "barbudo de nove dedos" e reaver o dinheiro necessário para pagar as despesas realizadas e não pagas.

Graças a Deus, Lula não conseguiu reverter sua situação no "tapetão do Fluzão", porque senão, teríamos um Brasileirão cada vez mais injusto e sem noção!