Em tempos de pandemia, em que arbitrariedades são cometidas em nome de um suposto Estado Democrático de Direito, deparamo-nos com o falso discurso da democracia, em roupagem que não combina nenhum pouco com as tão defendidas liberdades.
Não é possível, no estágio atual dos acontecimentos, aduzir respeito aos direitos mais básicos. Assim fez a nossa Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao violentar de modo a espancar direitos basilares de cidadãos que apenas estavam a informar (opinião) sobre assuntos relativos à política.
O Excelentíssimo Ministro do Supremo, Alexandre de Morais, utilizou a máquina publica (caríssima) para abrir um inquérito, o famigerado inquérito das fake news, ao arrepio da lei e da ordem constitucional vigente, em nome de uma suposta verdade (na verdade, seria a verdade dele Min. Alexandre e não a dos fatos políticos narrados. Ademais, a verdade, já foi dito aqui, ela é relativa. O discurso depende do carisma. Óbvio que não se quer aqui duvidar das autoridades, mas questionar certas atitudes, como a do Ministo. Isso faz com que participemos do jogo democratico. Democracia participativa, na qual o povo possui voz. Como esta que está a digitar neste teclado virtual).
O doutor Alexandre é um nome de muito respeito no meio jurídico. Grande doutrinador. "Pai dos Concurseiros". O seu livro é texto base no curso de Direito, Direito Constitucional, junto com o de José Afonso da Silva, Direito Constitucional Positivo.
À época da escolha do Ministro Alexandre, fiquei exultante, porquanto sou admirador do doutrinador. Ele é um grande conhecedor do direito constitucional. Acreditei também que seria um excelente juiz no Supremo.
Ocorre que, ultimamente, o Ministro desaprendeu conceitos básicos que ele mesmo ensinou, a nós reles mortais egressos dos bancos das faculdades, e passou a tomar decisões arbitrárias que se compaginam com um autoritarismo que incomoda a quem luta para que direitos, como aqueles tão belamente arrolados naquela "folha de papel" (Constituição), tenham sua força normativa preservada e adimplida.
Portanto, penso que errou o Ministro Alexandre de Moraes ao mandar prender jornalistas e outros arrolados no famigerado "inquérito das fake news" e deveria se retratar de suas decisões que não condizem com o magistério que o doutor empreendeu em sua vida acadêmica e tampouco com a magistratura da qual faz parte hodiernamente.
#AlexandredeMoraesNãoVaiMeCalar é uma forma de protestar contra o abuso que certas autoridades ainda pensam que podem fazer. A conquista da liberdade de opinião e contra a censura foi muito importante na redemocratização de nosso país. Lembro-me que até o doutor Alexandre dizia-se contrário à "lei da mordaça"! Contudo, seriam hoje outros tempos? O direito à liberdade de expressão morreu? Ou seria apenas devaneio da insensatez humana o malferimento de normas basilares como o da livre manifestação do pensamento?
É algo para se refletir!
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