quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Obesidade, Sociedade Doente, Preconceito e Crime de Ódio!

O texto constitucional de 1988 diz em seu artigo terceiro que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"

Há algo que beira ao falso nessa assertiva, relativamente aos obesos, posto que normas estaduais escusas autorizam governadores ou prefeitos a não contratarem obesos para cargos públicos, como aconteceu com os professores aprovados no concurso público de 2011. Será uma lei estadual, municipal ou mesmo federal, maior que a Constituição Federal? Hans Kelsen se levantaria do túmulo para contra-argumentar ao Senhor Governador Geraldo Alckmin.

Nossa sociedade padece de uma grave doença escondida em seu coração: a discriminação! Como é do conhecimento de todos, o obeso sempre foi tratado como um estorvo. Nas brincadeiras de escola, sempre fomos alvos de piadas ridículas, aqueles que nos ridicularizavam nos apelidando com nomes infames (bullying). Eles, os que nos caçoavam, são ainda mais infames e com cargos públicos (intocáveis?).

Como contestar isso? Como dizer aos nossos algozes que eles são o nosso pior pesadelo? Como externar o profundo desafeto que temos por eles a ponto de eliminá-los de nossas mentes?

O crime de ódio encetado pela discriminação é sinal dessa sociedade doente que escarnece de uma pessoa por conta de sua aparência física. Até mesmo nos concursos públicos o "gordo" é discriminado, não bastasse o monte de insultos que teve de suportar durante sua infância, adolescência e vida adulta, tem de ser excluído do mercado de trabalho e marginalizado pela sociedade (essa situação é cara demais para os mais fracos da relação, isso sim é dano existencial).

As sociedades de psicopatas sociais modernos são como câncer. Enxergam o outro como incapaz para o trabalho por ocasião de seu excesso de peso, pela velha desculpa do problema da "epidemia global", "obesidade é doença", "doentes não têm direito ao trabalho então"?

Uma lógica burra e estúpida, como a de nossos governantes. Sem dúvida que pessoas obesas podem desenvolver inúmeras doenças, mas e aquelas que não desenvolvem? Merecem ficar do lado de fora do mercado de trabalho ou do serviço público? Cadê a questão do mérito: estudou, passou, será empossado e entrará em exercício? Meritocracia? Uma ova que é. Mentira!

O preconceito social e o crime de ódio apregoado pelo próprio Estado faz com que o cidadão se levante de sua cadeira e reclame acerca de seus direitos. Daqueles tão lindamente descritos em uma "folha de papel" (Lassalle) que nada significam sem seus fatores reais de poder ou que são uma "força normativa" vinculante (Konrad Hesse)? Nesse passo, os "fatores reais de poder" são empregados em desfavor do obeso, o que me parece uma distorção medonha do direito.

Ora, mas e o exame de aptidão física referido na lei 8112/90 que é requisito para que um servidor público assuma cargo público? Ocorre, porém, que obesidade por si só não é uma doença incapacitante para o trabalho. Há, sim, probabilidade de que algumas dessas pessoas desenvolvam doenças, como o fumante provavelmente desenvolverá o câncer de pulmão. Qual seria o fumante que não tem ou não teve acesso ao emprego ou ao cargo público, por essa condição isolada? Ou mesmo aquela pessoa que "toma uns goles" todos os finais de semana, poderia desenvolver uma cirrose ou não poderia? Isso impede a esse alguém, que bebe socialmente, a posse em cargo público ou emprego por esse fato isolado?

Vivemos numa sociedade padronizada, esclerosada, psicótica, que não enxerga o outro como pessoa, mas autoriza o preconceito e utiliza de argumentos falaciosos como: "obesidade é um problema de saúde pública e o obeso é o doente, o culpado de estar assim, por isso precisa de tratamento não de emprego". 

A pergunta a ser feita é: 

- como o obeso terá tratamento se não conseguir pagar por esse tratamento, justamente por não estar trabalhando e nada auferindo de renda consequentemente? 

O Estado é omisso para com a saúde e também nega acesso ao emprego ao cidadão que ingressa por um meio "democrático" e "legítimo", como o concurso público.


Qual o fundamento disso Sr. Governador?